Quem precisa fazer o exame Toxicológico?

A Lei Federal 13.303 tornou obrigatória a realização de exames toxicológicos para habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C. D e E. Além disso, estes exames também passaram a ser obrigatórios na admissão e no desligamento de motoristas contratados pela CLT. O objetivo da lei é identificar se ocorreu uso de substâncias psicoativas que causam dependência ou que comprometam a capacidade de direção no período de 90 dias, no mínimo.